Legislação Local
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Termos/Planos/Rescisão Publicada em: 06 de Abril de 2026 001/2026TERMO DE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ TOMAZ DE LIMA, S/N, CENTRO, SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 15/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2026 014/2026Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situada na localidade marajá, zona rural do Município de São João do Arraial - PI, para a ampliação da área da escola municipal Bernardino Garcia do Nascimento, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2026 013/2026Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbana situada no Município de São João do Arraial-PI, para a instalação de depósito de bens e materiais da Escola Municipal Rosa Barbosa, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2026 012/2026Estabelece a largura mínima das faixas de tráfego nas vias públicas urbanas e rurais do Município de São João do Arraial, define critérios de exceção e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2026 011/2026"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, nos dias 01 e 02 de abril de 2026, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 042/2026Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial. |
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Portarias Publicada em: 17 de Março de 2026 041/2026Dispõe sobre a Concessão de segundo turno para professor da rede municipal de Ensino do Município de São João do Arraial - PI |
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Portarias Publicada em: 17 de Março de 2026 040/2026Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Março de 2026 039/2026Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências. |