Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Outubro de 2023 330/2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Outubro de 2023 DECRETO Nº 39Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Portarias Publicada em: 17 de Outubro de 2023 PORTARIA Nº 95/2023 - GP" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2023 PORTARIA Nº 094/2023 - GP"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO AO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL" |
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Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2023 PORTARIA Nº 093/2023"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL" |
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Portarias Publicada em: 11 de Outubro de 2023 PORTARIA Nº 092/2023-GP" DISPÕE SOBRE VOCÂNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA PREFEITURA, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portarias Publicada em: 11 de Outubro de 2023 PORTARIA Nº 091/2023 -GPDEFINE A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E REALIZAÇÃO DA CONAE 2024 - ETAPA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2023 DECRETO Nº 038/2023 -GPCOVOCA DIFERENTES REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVIL E PODER PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA CONAE 2024 - ETAPA MUNICIPAL; CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL- PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Outubro de 2023 Nº 327/2023INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL ( CMPC ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 10 de Outubro de 2023 Nº 037/2023 - GPCONVOCA I CONFERENCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |