Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2024 Nº 335/2024"Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação de São João do Arraial - PI e dá outras providências". |
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Termos/Planos/Rescisão Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 SNAQUISIÇÃO POR DESAPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL SITUADA NA AVENIDA VICENTE AUGUSTO Nº 556, CENTRO, NESTE MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Decretos Publicada em: 02 de Dezembro de 2024 48/2024ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 30 de Novembro de 2024 EDITAL Nº 001/2024RELATIVO À MATRÍCULA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2025. |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 30 de Novembro de 2024 001/2024EDITAL Nº 001/2024-RELATIVO A MATRÍCULA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2025. |
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Decretos Publicada em: 27 de Novembro de 2024 047/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, ÁREA DE TERRENO URBANO SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO CENTRO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - CEMPSCA. |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 24 de Novembro de 2024 EDITAL Nº 01/2024PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº14.399/2022) |
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Resolução Publicada em: 18 de Novembro de 2024 018/2024DISPÕE E ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE ( FMDCA). |
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Decretos Publicada em: 14 de Novembro de 2024 045/2024Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Novembro de 2024 130/2024Dispõe sobre nomeação de Servidor Público no exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município de São João do Arraial. |