SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

DECRETO 76 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 75 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 73 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 72 DE 2014

Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências.

Lei publicada

DECRETO 070 DE 2013

Dispõe sobre feriado municipal, e dá outras providencias

Lei publicada

DECRETO 068 DE 2013

Declara Ponto Facultativo

Lei publicada

DECRETO 067 DE 2013

Dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da quebra de arrecadação

Lei publicada

DECRETO 060 DE 2013

Convoca a IV conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências

Lei publicada

DECRETO 059 DE 2013

Convoca I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providencias

Lei publicada

DECRETO 053 DE 2013

Convoca a I conferencia municipal do Meio Ambiente