COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2020 DECRETO Nº 76 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N. 260ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2020 DECRETO Nº 77ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020 DECRETO Nº 78ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2020 DECRETO Nº 79 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 DECRETO Nº 7 DE 1º DE FEVEIRO DE 2024 - LEIO Nº 330Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2020 DECRETO Nº 80ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 DECRETO Nº 8, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021ABRE ORÇAMENTO VIGENET CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 DECRETO Nº 9 DE 01 DE MARÇO DE 2021 - LEI Nº 264ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 Nº 010/2020DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2020 Nº 021/2020DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO EM COMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ( COVID-19) |