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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2020

DECRETO Nº 67 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGÊNTE NO VALOR DE R$ 66..953,61 ( SESSENTA SEI MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) e EXECUÇÃO PARA FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDNECIAS.

Lei publicada em 30 de Novembro de 2020

DECRETO Nº 76 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N. 260

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 30 de Novembro de 2020

DECRETO Nº 77

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020

DECRETO Nº 78

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 28 de Dezembro de 2020

DECRETO Nº 79 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024

DECRETO Nº 7 DE 1º DE FEVEIRO DE 2024 - LEIO Nº 330

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 23 de Dezembro de 2020

DECRETO Nº 80

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

DECRETO Nº 8, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

ABRE ORÇAMENTO VIGENET CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Março de 2024

DECRETO Nº 9

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Março de 2021

DECRETO Nº 9 DE 01 DE MARÇO DE 2021 - LEI Nº 264

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.