Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Fevereiro de 1997 LEI Nº 04/97 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI ORGÂNICA N. 019 DE 1997LEI ORGÂNICA N. 019 DE 1997 DE 21 DE JULHO DE 1997 |
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Lei Municipal LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 019 DE 1997LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 019 DE 1997 DE 21 DE JUNHO DE 1997 |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Fevereiro de 1979 LEI Nº 005/97CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 0201 PORTARIA 07/2018Cria a Comissão Permanente de Licitação - CPL, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Arraial': e dá outras providências |
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Editais/Erratas/Resultados EDITAL 01 DE 2018 - SEMECEDITAL 01 DE 2018 - SEMEC - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA MEDIADORES E FACILITADORES PROGRAMA FLOR & SER |
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Termos/Planos/Rescisão 2019TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TRCT. |