Legislação Local
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2026 054/2026Dispõe sobre a designação de leiloeiro administrativo para proceder ao leilão de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 30 de Junho de 2026 002/2026RESULTADO PRELIMINAR – FASE II – DOCUMENTAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PNAB (CICLO 2) PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 30 de Junho de 2026 001/2026RESULTADO PRELIMINAR – FASE II – DOCUMENTAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 23 de Junho de 2026 02/2026RESULTADO DOS RECURSOS DA FASE DE MÉRITO – EDITAL 02/2026 |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 23 de Junho de 2026 01/2026RESULTADO DOS RECURSOS DA FASE DE MÉRITO – EDITAL 01/2026 |
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Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2026 020/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026 - 2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 16 de Junho de 2026 002/2026RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - PNAB (ciclo 2) PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 2026 365/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito da administração direta do Município de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 2026 364/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona à Associação Escola Família Agrícola dos Cocais (EFA Cocais) e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 2026 363/2026Fixa o limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021 e dá outras providências. |