Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Junho de 2008 LEI Nº 117/08" DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOME PARA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2008 LEI Nº 115/2008" DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2007 LEI Nº 114/2007" CRIA OFUNDO MUNICIPAL DE MICRO - CRÉDITO E APOIO À ECONÔMIA SOLIDÁRIA - FUMAES, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUMAES E DESTINA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA O FINANCIAMENTO DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2007 LEI Nº 112/2007" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DOS COCAIS , COM A ASSISTENCIA DO INSTITUTO PALMAS EM FORTALEZA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2007 LEI Nº 111/2007" CRI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 113/2007" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL À PARTICIPAR DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS COCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Dezembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 110/2007" DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL ( PI ) DO QUADRIÊNIO 2006 - 2009 PARA O PERÍODO 2008 - 2009". |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Outubro de 2007 LEI Nº 108/2007" AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Agosto de 2007 LEI Nº 107/07, DE 10 DE AGOSTO DE 2007" INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Junho de 2007 LEI Nº 106/2007" CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |