Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2011 LEI Nº 148/2011" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 111/2007 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS" |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Outubro de 2010 LEI Nº 145/2010" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Outubro de 2010 LEI Nº 144/2010 DE OUTUBRO DE 2010DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E FIXA E /OU REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Setembro de 2010 LEI Nº 143/2010"INTITUI O SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL - SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2010 LEI Nº 141/2010" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Junho de 2010 Nº 140/2010" DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NOS TERMOS DO ART. 100 §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DECORRENTES DE DECISÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR ( RPV )" |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2010 Nº 134/2010" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA POSTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DA STN/NF" |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2010 Nº 135/2010" AUMENTA O NUMERO DE VAGAS EXISTENTES DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Março de 2010 LEI MUNICIPAL Nº 132/2010" INSTITUI O PROGRAMA " SÃO JOÃO DO ARRAIAL CIDADE DIGITAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Outubro de 2009 Nº 130/2009" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |