Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 159/2012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012" RETIRA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DOS COCAIS, ASSINADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 158/2012 DE 21 DE JANEIRO DE 2012" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993" |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 157/2012 DE 21 DE JANEIRO DE 2012" DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, E OS VENCIMENTOS ATÉ O LIMITE DE UM SALÁRIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Janeiro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 156/2012, DE 21 DE JANEIRO DE 2012" FIXA VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Agosto de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 153/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011" DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Agosto de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 153/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011" DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Julho de 2011 LEI Nº 152/2011" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL O DIA DA CONCIÊNCIA JOVEM, A SER COMEMORADO TODO DOMINGO DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2011 LEI MUNICIPAL Nº 151/2011" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2011 LEI Nº 150/2011" DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORÍUNDOS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA VENCIDOS ATÉ 30 DE ABRIL DE 2011" |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Abril de 2011 LEI Nº 149/2011DISPÕ SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTA OS VECIMENTOS DO S DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUE RECEBEM VENCIMENTOS ATÉ O LIMITE DE UM SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |