Legislação Local
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Decretos DECRETO 050 DE 2013Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 171/2012, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012" DÁ NOME AO TRECHO QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA PEDRO LOPES, NAS PROXIMIDADES DO TEMPLO EVANGÉLICO ASSEMBLÉIA DE DEUS ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA MARCOS AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Novembro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 070/2012" INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Novembro de 2012 LEI MUNICIPAL DE Nº 169/2012" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO " DIA DO PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 167/2012" ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOAQUIM BARBOSA PARA AVENIDA PEDRO LOPES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Novembro de 2012 LEI MUNICPAL Nº 168/2012" DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A SERVIDORES QUE TRABALHA EM CRECHES E NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Outubro de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 164/2012" DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Julho de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 163/2012" DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Julho de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 162/2012" DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2012 LEI MUNICIPAL Nº 160/2012 DE 01 DE JUNHO DE 2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |