Legislação Local
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 187 DE 2013Dispõe sobre a doação de lote de propriedade do município de São João do Arraial-PI |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 186 DE 2013Denominação de Rua: José Francisco de Sousa |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 185 DE 2013Denominação de Rua: Dionísio Fernandes |
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Decretos DECRETO 070 DE 2013Dispõe sobre feriado municipal, e dá outras providencias |
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Decretos DECRETO 068 DE 2013Declara Ponto Facultativo |
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Decretos DECRETO 067 DE 2013Dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da quebra de arrecadação |
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Decretos DECRETO 060 DE 2013Convoca a IV conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |
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Decretos DECRETO 059 DE 2013Convoca I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providencias |
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Decretos DECRETO 053 DE 2013Convoca a I conferencia municipal do Meio Ambiente |
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Decretos DECRETO 051 DE 2013Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições publicas dia 28 de março de 2013 |