Legislação Local
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Decretos DECRETO 77 DE 2014Regulamenta o disposto no Artigo 19 e da Lei Municipal 180/2013, referente à hora de Trabalho Pedagógico dos docentes nas escolas da Rede municipal de ensino; |
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Decretos DECRETO 76 DE 2014Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 75 DE 2014Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 73 DE 2014Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 72 DE 2014Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2013 LEI MUNICIPAL DE190/2013, DE 12 DEZEMBRO DE 2013ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2013 LOA 190 DE 2013Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 2014. |
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Planos Cargos/Salários Publicada em: 26 de Junho de 2013 LEI 179/2013 REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João do Arraial-PI, e revoga a Lei Municipal n. 55/2002. |
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Planos Cargos/Salários Publicada em: 26 de Abril de 2013 LEI 180/2013 ADEQUAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICAAdequação, reestruturação e reorganização do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Abril de 2013 181/2013Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Saúde do Município de São João do Arraial - PI e dá outras providências. |