Legislação Local
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL 193 DE 2014Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério, e dos profissionais de saúde e demais servidores |
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Decretos DECRETO 91 DE 2014Dispõe sobre feriado municipal do dia 08/12/2-14 e dá outras providências |
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Decretos DECRETO 90 DE 2014Dispõe sobre feriado municipal do dia 08/12/2014 e dá outras prividencias. |
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Decretos DECRETO 89 DE 2014Fixa o preço publico para o abate e comercialização de animais no matadouro e mercado publico municipal de São João do Arraial-PI. |
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Decretos DECRETO 88 DE 2014Fixa o valor quilograma da carne no municipal de São João do Arraial-PI |
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Decretos DECRETO 86 DE 2014Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 85 DE 2014Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 84 DE 2014Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 83 de 2014Suplementa as dotações que indicam e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 78 DE 2014Regulamenta o disposto do artigo 21 da Lei Municipal n 180/2013 referente a progressiva redução da carga horaria semanal da docência nas Escolas da rede municipal de ensino. |