Legislação Local
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Portarias PORTARIA 010/2014Nomeia o Presidente e o vice-presidente, eleitos para presidir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho FUNDEB |
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Portarias PORTARIA 008/2014-GPNomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB |
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Portarias PORTARIA 004/2014Cede servidor público municipal, na forma que menciona e dá outras providências. |
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Portarias PORTARIA 003/2014Cede servidor público municipal, na forma que menciona e dá outras providências. |
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Portarias PORTARIA 002/2014Cede servidor publico municipal, na forma que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL Nº. 195/2014 DE 13 DE JUNHO DE 2014Dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil , conforme portaria interministerial nº. 1.369/MS/MEC, de 08 de junho de 2013, e dá outras providências. |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL Nº. 194/2014 DE 13 DE JUNHO DE 2014Fixa valores das diárias dos servidores publicos civis do Município de São João do Arraial e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL N. 198/2014 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014Institui no Município de São João do Arraial o pagamento do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualificação de Atenção Básica Variável - PMAQ e componentes PAB |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL N. 192/2014 DE 16 DE MAIO DE 2014Dispõe sobre as DIRETRIZES para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2016, para a Reformulação do Plano Plurianual para o período 2015 a 2017 e dá outras providências |
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Lei Municipal LEI MUNICIPAL N. 177/2013Concede a titulo de utilidade publica municipal a Associação Grupo de Amigos Organizados da Comunidade Santa Maria. |