Legislação Local
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Decretos DECRETO 101 DE 2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM |
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Decretos DECRETO 099/2015 - GPDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 1 e 02 de Abril de 2015 |
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Decretos DECRETO 096/2015 - GPFixa o valor do quilograma da carne no município de São João do Arraial-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Novembro de 2014 LOA LEI MUNICIPAL 197 DE 2014Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício 2015 |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Novembro de 2014 LOA 2014 LEI MUNICIPAL 197 DE 2014LOA 2014 LEI MUNICIPAL 197 DE 2014 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Maio de 2014 LEI MUNICIPAL Nº 192/2014DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCI´CIO FINANCEIRO DE 2015, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO DE 2015 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias PORTARIA 193/2014Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério, dos profissionais de saúde e demais servidores administrativos do município de São João do Arraial-PI e dá outras providências. |
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Portarias PORTARIA 068/2014Dispõe sobre aplicação de pena de demissão de servidor público no exercício de cargo de provimento efetivo. |
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Portarias PORTARIA 067/2014Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos procedimentos licitatórios no mês de janeiro de 2015. |
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Portarias PORTARIA 066/2014Cede servidor Publico IDANILDO DA COSTA CARVALHO para servir vara unica da Comarca Matias Olímpio - PI |