Legislação Local
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Decretos DECRETO 21/2017 - GPDispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 12 e 13 de abril de 2017 |
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Decretos DECRETO 18/2017Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho de Saúde de São João do Arraial-PI |
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Decretos DECRETO 06 DE 2017Declara situação de anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda área territorial do Município de São João do Arraial-PI, e dá outras providencias |
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Decretos DECRETO 05 DE 2017Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipal efetivos e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 04 DE 2017Dispõe sobre os ordenadores de despesas da prefeitura municipal de São João do Arraial-PI, e dá outras providencias. |
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Decretos DECRETO 03 DE 2017Declara nulos todos os vínculos e contratos de trabalho de natureza precária com o municipio |
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Decretos DECRETO 02 DE 2017Dispõe sobre a suspensão dos contratos administrativos e licitações e dá outras providências. |
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Decretos DECRETO 01 DE 2017Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos comissionados e de todas as funções gratificadas, e dá outras providências. |
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Termos/Planos/Rescisão Publicada em: 03 de Novembro de 2016 TERMO DESISTENCIA 2016TERMO DESISTENCIA SERVIDOR FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA |
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Portarias Portarias de Prograssão Salarial PROFESSORES FUNDEB ANO 2016Portarias de Prograssão Salarial PROFESSORES FUNDEB ANO 2016 |