Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Dezembro de 2018 DECRETO N 26/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Dezembro de 2018 DECRETO N 23 DE 2018Declara de utilidade pública para fins aquisição, o imóvel que menciono |
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Decretos Publicada em: 26 de Novembro de 2018 DECRETO 022/2018DECRETO 022 de 2018 VIII conferência Direito Criança e adolescente |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Novembro de 2018 LEI 241 DE 2018 - LOA 2018 EXERCICIO 2019LEI 241 DE 2018 - LOA 2018 EXERCICIO 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL PARA O EXERCICIO 2019. |
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2018 PORTARIA 69/2018Portaria 069 de 2018 Nomeia Alisson Lima Machado Coordenacao Patrimonio e arquivos |
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Portarias Publicada em: 30 de Outubro de 2018 PORTARIA 68/2018Portaria 068 de 2018 Concede Licença Premio a Servidora Joelma Morais |
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Portarias Publicada em: 11 de Outubro de 2018 Portaria N 067 de 2018Portaria N 067 de 2018 - Dispõe sobre Recondução de Servidor ZILMAR ARISTIDES |
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Termos/Planos/Rescisão Publicada em: 02 de Outubro de 2018 PLANO MUNICIPAL - 2018 A 2027PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - 2018 A 2027 |
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Termos/Planos/Rescisão Publicada em: 02 de Outubro de 2018 INQUERITO CIVIL PUBLICO N 11/2018TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - INQUERITO CIVIL PUBLICO N 11/2018 / PORTARIA N 59 de 2018 |
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Editais/Erratas/Resultados Publicada em: 10 de Setembro de 2018 SEMEC 01/2018RESULTADO FINAL TESTE SELETIVO EDITAL 01 DE 2018 SEMEC MEDIADORES E FACILITADORES |