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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 Nº 100/2021- GP"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICIPIO DE SAÕ JOÃO DO ARRAIAL". |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2024 Nº 100/2024 - GP"Concede afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador à servidor público municipal" |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 Nº 102/2021-GP"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICIPIO DE SAÕ JOÃO DO ARRAIAL". |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2024 nº 102/2024-GP"Dispõe sobre vacância de Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providencias". |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2025 Nº 118/2025 - GP‘’Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências’’ |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2025 Nº 126‘’Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências’’ |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 Nº 127/2025 - GP‘’Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências’’ |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 Nº 128/2025“Dispõe sobre vacância de Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providencias” |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 Nº 128 /2025 - GP“Dispõe sobre vacância de Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providencias” |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2025 Nº 129/2025 -GP‘’Dispõe sobre a concessão de Licença prêmio por assiduidade a Servidor Público Municipal desta Prefeitura, na forma que menciono e dá outras providências’’ |