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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Junho de 2023 LEI Nº 319/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, AUXILIAR, ASSISTENTE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADEMIAS DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2023 LEI Nº320/2023" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO LIMA DE SOUSA - SRº JOÃO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2023 LEI Nº 321/2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃODO BAIRRO JOÃO MARTINS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2023 lei nº 322/2023ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2023 LEI Nº 323/2023" ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 LEI Nº 324/2023"DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , ALTERANDO AS LEIS 067/2005 DE 17 DE ABRIL DE 2005 E 178/2013 DE 19 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 LEI Nº 326/2023 - GPDISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO DA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2023 Lei Nº 329/2023Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual -PP A 2022-2025, do Município de São João do ·Arraial, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2023 Lei nº 330/2023.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2023 LEI Nº 330/2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |