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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 LEI Nº 304/2022 - GPALTERA A LEI MUNICIPAL DE 046 DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 201, DE 24 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 046/2021 E DÁ OUTRAS PROVODENCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 LEI Nº 305/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO MERITROCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 LEI Nº 306/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 LEI Nº 307 DE 28 DE JULHO DE 2022REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 310/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 LEI Nº 311/2022DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 LEI Nº 311/2022DIDPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 LEI Nº 315, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023" DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. PROFESSORES SUBSTITUTOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, AGENTES EM SAÚDE, SUPERORES E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS POVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 LEI Nº 316/2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2023 LEI Nº 317/2023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |