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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 LEI Nº 294" DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 LEI Nº 295/2021" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 LEI Nº 296/2021DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 LEI Nº 296/2021"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 Lei nº 297, de 23 de fevereiro de 2022Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, Agentes comunitários de saúde, Agentes de combate as Endemias, Especialista em saúde superior e servidores Administrativos do município de São João do Arraial e dá outras providencias". |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 LEI Nº 298 DE 29 DE MARÇO DE 2022"DISPÕE SOBRE A ARMAÇÃO DA BRIGADA CÍVIL DE COMBATE A INCÊNDIO DO MUNICÍPIOO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 LEI Nº 299 DE 29 DE MARÇO DE 2022CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 LEI Nº 300 DE 29 DE MARÇO DE 2022" AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 LEI Nº 301, DE MARÇO DE 2022" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO ESTABELECE VALORES BOLSA - AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2022 LEI Nº 303, DE 20 DE JUNHO DE 2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 Á 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |