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Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 287/2021" DISPÕE SOBRE A LEI EM QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ( CÂMARA MIRIM ) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 287/2021DISPÕE SOBRE A LEI EM QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A " CÃMARA MIRIM" COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 288/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPENTENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 288/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃ0 DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 289/2021" DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 290/2021DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO CRECHE LOCALIZADO NO BAIRRO LIBERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, DE " CRECHE DONA NITA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 291/2021" INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 292/2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIR O DIA DO ODORTOLOGISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 293/2021INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO DO ARRAIAL - PI, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 293/2021INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL -PI, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |