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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 275/2021DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE POLUENTE ATMOSFÉRICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 276/2021DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LINCENCIAMENTO AMBIETAL PARA A UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 278/2021" DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO USO E E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 279/2021DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕE A PASSAGEM URBANA DO MUNUCÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 LEI Nº 280/2021DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2021 LEI Nº 282DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2021 Lei nº 283ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 LEI Nº 284" DISÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO PERÍODO DE 2022 Á 2025, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 LEI Nº 286/2021INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 LEI Nº 286/2021" INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS". |