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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2010 LEI Nº 144/2010 DE OUTUBRO DE 2010DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E FIXA E /OU REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2010 LEI Nº 145/2010" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 24 de Março de 2011 LEI Nº 148/2011" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 111/2007 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS" |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2011 LEI Nº 149/2011DISPÕ SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTA OS VECIMENTOS DO S DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUE RECEBEM VENCIMENTOS ATÉ O LIMITE DE UM SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2011 LEI Nº 150/2011" DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORÍUNDOS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA VENCIDOS ATÉ 30 DE ABRIL DE 2011" |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2011 LEI Nº 152/2011" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL O DIA DA CONCIÊNCIA JOVEM, A SER COMEMORADO TODO DOMINGO DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2019 LEI Nº 249''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE JONAS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2019 LEI Nº 250/2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 LEI Nº 254DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 LEI Nº 255/2019CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |