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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada

PORTARIA 008/2014-GP

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Lei publicada

PORTARIA 008/2015 - GP

Dispõe sobre exoneração de agente público no âmbito da Administração Público Direta do Município de São João do Arraial-PI

Lei publicada

PORTARIA 009/2015 - GP

Dispõe sobre exoneração de agente público no âmbito da administração pública direta do Município de São João do Arraial-PI.

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2018

PORTARIA 009/2018

PORTARIA 09 DE 2018 - Exonera Antonio Jose da Rocha Cargo Diretor Escolar

Lei publicada

PORTARIA 010/2014

Nomeia o Presidente e o vice-presidente, eleitos para presidir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho FUNDEB

Lei publicada

PORTARIA 010/2015 - GP

Dispõe sobre exoneração de agente público no âmbito da administração pública direta do município de São João do Arraial-PI

Lei publicada

PORTARIA 011/2015 - GP

Dispõe sobre exoneração de servidor público no âmbito da administração pública direta do município de São João do Arraial-PI

Lei publicada

PORTARIA 01/2013

Nomeia Antonio Francisco Gomes das Neves para Cargo de Secretário de Administração e Finanças

Lei publicada

PORTARIA 01/2016

Nomeia comissão especial para promover o acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos.

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019

PORTARIA 01/2019

Dispõe sobre vacancia de servidor Público Municipal FRANCISCA SOTERO DA SILVA do Cargo de Professor(a) Classe A